POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS
A privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os Clientes e Utilizadores dos produtos e serviços disponibilizados ou prestados, em cada momento, por Mundo do Móvel, constituem um aspeto essencial na forma como estas actuam e se organizam.
Queremos garantir que os nossos Clientes e Utilizadores sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo o Mundo do Móvel, de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os Clientes e Utilizadores compreendam a forma como o Mundo do Móvel recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao website do Mundo do Móvel. É aconselhada a leitura da presente Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições de cada um dos serviços prestados pelo Mundo do Móvel.
A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas no website do Mundo do Móvel.
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
a) Os dados pessoais recolhidos no âmbito das transações comerciais estabelecidas, nomeadamente aquando da execução dos contratos de compra e venda de bens ou fornecimento de serviços, incluindo entregas, montagens e reparações, inclusive em garantia, serão considerados e tratados para efetivo cumprimento do contrato realizado, suas condições, faturação, cobrança, garantias e outros atos de cumprimento contratual, incluindo acessórios ou relacionados, tratamento esse que se afigura necessário para a execução plena do contrato de compra e venda ou do fornecimento de serviços adjacentes, para o cumprimento das obrigações legais impostas ao Mundo do Móvel, no prosseguimento dos interesses legítimos do Mundo do Móvel e, ainda, para todos os efeitos legais para os quais foi obtido o consentimento inequívoco do cliente.
b) Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda, como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do serviço pelo Mundo do Móvel. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pelo Mundo do Móvel.
c) O Mundo do Móvel está comprometido em proteger a privacidade e confidencialidade da informação e dados pessoais dos seus colaboradores, clientes, parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros) e quaisquer outros indivíduos identificáveis. Nesse contexto, elaborou a presente política de proteção que demonstra o compromisso em respeitar todas as regras que digam respeito à proteção de dados pessoais. A nossa política pretende dar a conhecer aos nossos clientes as regras gerais para o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (denominado “RGPD”).
d) O Mundo do Móvel controla a recolha e o processamento de todos os dados pessoais recolhidos através deste website. O Mundo do Móvel respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre as disposições da legislação portuguesa e europeia relativa ao processamento de dados pessoais patentes nos requisitos da legislação em vigor e da Comissão Nacional de Proteção Dados (“CNPD”).
e) O Mundo do Móvel fará sempre o tratamento de dados pessoais na medida do que for necessário para cobrança de dívidas resultantes das transações comerciais efetuadas, da compra e venda de bens ou do fornecimento de serviços, com fundamento quer na execução dos contratos celebrados, quer no seu interesse legítimo em fazer valer o seu direito nessa cobrança.
f) O Mundo do Móvel poderá ainda utilizar os dados pessoais do cliente para realizar auditorias de qualidade dos seus produtos e serviços prestados ou inquéritos de satisfação, para fins de marketing, publicidade e vendas, para a gestão de clientes, para efeitos de contabilidade e auditorias, para efeitos de contencioso, de prevenção e deteção de crimes, e para cumprimento das suas obrigações legais.
g) Os dados pessoais tratados no âmbito das relações comerciais estabelecidas entre o cliente e o Mundo do Móvel, incluindo efetivos negócios, meros pedidos de orçamento ou quando da prestação de serviços, são sempre dados fornecidos pelo cliente.
h) O Mundo do Móvel marca deita pela Arestas & Valores Unipessoal Lda com o NIPC 516497685, com sede na Rua Maria Júlia Queirós N.º 6 R/C, 4710-187 Gualtar - Braga, é a entidade responsável pelo tratamento dos referidos dados pessoais.
i) O cliente tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à retificação daqueles que sejam imprecisos ou incompletos, ao apagamento dos dados pessoais, à limitação total ou parcial do tratamento dos dados pessoais, tem também o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
j) Para exercício dos referidos direitos e para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o cliente poderá contactar o Mundo do Móvel, através dos seguintes meios:
1. Por correio postal para MUNDO DO MÓVEL - Privacidade de Dados, Rua Maria Júlia Queirós N.º 6 R/C, 4710-187 Gualtar - Braga;
2. Por correio eletrónico para o endereço email: comercial@mundodomovel.pt
k) O Mundo do Móvel procederá em conformidade com o solicitado pelo cliente e no mais curto espaço de tempo e nunca em prazo superior a 30 dias após a receção pelo Mundo do Móvel do pedido efetuado pelo cliente através dos meios supra indicados.
l) O Mundo do Móvel, poderá transmitir os dados pessoais do cliente a terceiros, sejam eles parceiros ou fornecedores, por si contratados para o cumprimento efetivo do contrato celebrado, nomeadamente, a empresas de transporte, serviços de montagem e para efeitos de execução de garantias.
m) Os dados pessoais do cliente serão conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam, nomeadamente durante o prazo de vigência do contrato e das garantias, acrescidos dos prazos de cobrança e de reclamação, de prescrição e caducidade dos direitos associados, podendo ainda ser mantidos para o cumprimento de obrigações legais, para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal e para fins estatísticos, devendo para este último efeito anonimizá-los.
n) Se a qualquer momento, o cliente considerar que foram violados os direitos que lhe assistem nos termos da lei aplicável sobre proteção de dados, poderá, sem prejuízo de reclamar junto do Mundo do Móvel, apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente, no caso de Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
o) O Mundo do Móvel adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. No entanto, os utilizadores devem estar cientes de que a transmissão de informações através da Internet nunca é completamente segura, pelo que devem tomar precauções adicionais para proteger os seus dados. Em caso de incidente de segurança, o Mundo do Móvel compromete-se a agir de acordo com as normas aplicáveis e a informar as autoridades competentes e os utilizadores, conforme exigido pela legislação em vigor.
p) O Site utiliza cookies para reconhecer os utilizadores aquando da sua visita. Esta utilização permite ao Mundo do Móvel melhorar a facilidade de utilização do Site e adequá-lo às necessidades dos seus utilizadores. Os cookies armazenados no dispositivo do utilizador permanecerão ativos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme indicado na Política de Cookies.
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